A documentação a ser enviada para que se possa emitir parecer de projeto, relativamente à condições de abastecimento público de água e de recolha de esgotos domésticos é a seguinte:
1. Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto;
2. Declaração e certificado de seguro emitidos pela OE/OET;
3. Comprovativo de entrega de documentação no Município;
4. Memória descritiva e justificativa;
5. Cálculo hidráulico(dimensionamento adotado e o dimensionamento das redes, equipamentos e instalações complementares projetadas);
6. Planta de localização a cores às escalas: (Escala 1:2000 e 1:25000);
7. Planta com informação cadastral (proveniente do pedido de informação prévia a esta Entidade Gestora);
8. Peças desenhadas dos traçados em plantas e cortes à escala mínima 1:100 com pormenor do nicho de contador;
9. Certidão permanente e/ou caderneta predial referente ao prédio em causa;
10. Dados para faturação* (NIF, IBAN, etc…).
* os pareceres de projetos têm um custo de acordo com o tarifário em vigor
