A Águas do Alto Alentejo, EIM, SA, foi constituída a vinte e nove de setembro de dois mil e vinte, através da outorga da escritura de constituição, tendo esta agregação, merecido visto do digníssimo Tribunal de Contas, em um de setembro de dois mil e vinte.
A AAA, tem por objeto social a prestação dos seguintes serviços de interesse geral na área dos concelhos de Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor e Sousel, nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 194/2009, 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, e pela Lei n.º 12/2014, de 6 de março:
- Abastecimento público de água, incluindo a captação, a elevação, o tratamento, a adução, o armazenamento e a distribuição de água para consumo público;
- Saneamento de águas residuais urbanas, incluindo a recolha, a drenagem, a elevação, o tratamento e a rejeição de águas residuais urbanas através de redes fixas, bem como a recolha, o transporte e o destino final de lamas de fossas sépticas individuais.
A AAA, pode exercer outras atividades complementares ou acessórias ao seu objeto principal, nomeadamente:
- Produção de energia elétrica, para efeitos de autoconsumo ou de venda em rede;
- Prestação de serviços laboratoriais;
- Operação e manutenção de equipamentos e instalações de municípios, Empresas e particulares, relacionados com a utilização de águas ou gestão de águas residuais, nomeadamente, piscinas, lagos, captações de água e sistemas de tratamento de águas residuais;
- Prestação de serviços a outras entidades gestoras nas áreas da gestão de clientes, tais como medição, faturação e cobrança, e da gestão de consumos, tais como interrupções e restabelecimento de prestação de serviço;
- Fornecimento de água a outras entidades gestoras e gestão de efluentes por estas entregues;
- Construção e gestão de infraestruturas associadas ao seu objeto e atividades principais e acessórias;
- Assessoria técnica a outras entidades gestoras;
Integrar consórcios, agrupamentos complementares de Empresas, agrupamentos europeus de interesse económico ou outras formas de representação, associação ou agrupamento.
