Aqui poderá denunciar de forma segura infrações e atos de corrupção ou infrações conexas nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Este canal de denúncias permite a apresentação de denúncias, internas ou externas.
As denúncias internas abrangem as comunicações verbais ou escritas de informações sobre as infrações cometidas na entidade Águas do Alto Alentejo.
Atendendo ao facto de as denúncias internas admitirem apenas a apresentação de denúncias ou participações por trabalhadores da empresa Águas do Alto Alentejo, todos os restantes interessados deverão fazê-lo através do canal de denúncias externas.
Consideram-se denúncias externas as comunicações verbais ou escritas de informações sobre as infrações reportadas à Águas do Alto Alentejo, enquanto autoridade competente, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 12º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
O Canal de Denúncias é um meio de comunicação seguro e possibilita o anonimato das denúncias.
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